Súmulas do STF
Súmula 197 do STF
Enunciado
O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falta grave.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- OAB XXVIII · Questão 79Direito Processual do Trabalho
- PGE-MT 2016 — FCC · Questão 74Direito Processual do Trabalho
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Ações Especiais na Justiça do Trabalho: Inquérito para Apuração de Falta Grave, Dissídio Coletivo, Ação de Cumprimento, Mandado de Segurança, Ação Rescisória, Consignação, Monitória e Ação Civil Pública
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.