Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 75 — PGE-MT 2016 · FCC
Em execução trabalhista foi penhorado um bem imóvel de propriedade da empresa executada Delta & Gama Produções S/A para garantia do juízo. Houve a interposição de embargos à execução, que foram rejeitados pelo Juiz da execução. Nessa situação, caberá à executada interpor
- Aagravo de instrumento no prazo de 15 dias.
- Brecurso de revista no prazo de 8 dias.
- Crecurso ordinário no prazo de 8 dias.
- Dembargos no prazo de 15 dias.
- Eagravo de petição no prazo de 8 dias.
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Comentário de cada alternativa
Na Justiça do Trabalho, o agravo de instrumento serve apenas para destrancar recurso que teve o seguimento negado (art. 897, "b", CLT), e o prazo é de 8 dias.
O recurso de revista ataca acórdãos dos TRTs, e não decisões do juiz da execução de primeiro grau (art. 896, CLT).
O recurso ordinário é cabível contra decisões definitivas da fase de conhecimento (art. 895, CLT). Na execução, o recurso próprio é o agravo de petição.
Os embargos (art. 894, CLT) são cabíveis no TST contra decisões de suas Turmas ou SDC, e o prazo é de 8 dias, não 15.
Contra as decisões do juiz na execução, como a que rejeita os embargos à execução, cabe agravo de petição no prazo de 8 dias (art. 897, "a", CLT; art. 6º, Lei 5.584/70).
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