Doutrina Essencial

Direito Urbanístico

A cidade no Direito: competências e política urbana, Estatuto da Cidade e seus instrumentos, plano diretor, parcelamento do solo, regularização fundiária (REURB) e política habitacional.

  1. GRÁTIS01 · Fundamentos do Direito Urbanístico: Competências, Política Urbana na Constituição e Estatuto da CidadeAlta incidência · 30 minporta de entrada da matéria, cai em quase toda prova de PGM e MP: repartição de competências, arts. 182 e 183 da CF, função social vinculada ao plano diretor, diretrizes do art. 2º e rol exemplificativo do art. 4º do Estatuto...
  2. 02 · Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação-SançãoAlta incidência · 30 miné o tema mais "letra de lei" do Direito Urbanístico e cai em quase toda prova de Procuradoria Municipal, MP e Magistratura. As bancas cobram: a ordem sucessiva do art. 182, § 4º, da CF (PEUC → IPTU progressivo →...
  3. 03 · Usucapião Especial Urbana, Concessão de Uso Especial para Moradia, Direito de Superfície e CDRUAlta incidência · 35 minsão os instrumentos de regularização fundiária e de uso do solo mais cobrados do Estatuto da Cidade. As bancas cobram os números (250 m², 5 anos, 22/12/2016), os requisitos negativos (não ser proprietário de outro imóvel, uma...
  4. 04 · Instrumentos de Intervenção Urbanística: Preempção, Outorga Onerosa, Operações Urbanas, Transferência do Direito de Construir, EIV e Consórcio ImobiliárioAlta incidência · 30 miné o coração "letra de lei" do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e cai em quase toda prova de Procuradoria Municipal, MP e Magistratura estadual. As bancas cobram os prazos da preempção (5 anos, 1 ano, 30 dias) e suas...
  5. 05 · Plano Diretor, Mobilidade Urbana e Estatuto da MetrópoleAlta incidência · 30 mino plano diretor é o assunto mais cobrado de Direito Urbanístico em provas de PGM: obrigatoriedade (art. 41 do EC), conteúdo mínimo (arts. 42 a 42-B), revisão decenal, participação e improbidade do Prefeito, além dos Temas 348...
  6. 06 · Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979)Alta incidência · 25 miné o tema de Direito Urbanístico mais cobrado em Procuradoria Municipal, quase sempre como letra de lei. Os pontos que mais caem são estes:
  7. 07 · Regularização Fundiária Urbana (REURB — Lei 13.465/2017) e Política HabitacionalAlta incidência · 25 mina Lei 13.465/2017 é o tema mais cobrado de Direito Urbanístico em Procuradorias e Defensorias. As bancas cobram quase sempre letra de lei: os conceitos do art. 11, a diferença Reurb-S × Reurb-E, os legitimados do art. 14, a...