Temas Repetitivos do STJ
Tema 985 do STJ
Tese firmada
O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, não pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 57Direito Civil
- PGE-RR 2023 — CEBRASPE · Questão 108Direito Civil
- PGM-SP 2023 — CEBRASPE · Questão 45Direito Civil
- MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 78Direito Civil
- PGE-PA 2022 — CEBRASPE · Questão 63Direito Civil
- PGE-CE 2021 — CEBRASPE · Questão 66Direito Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Usucapião: Modalidades, Requisitos e Procedimentos
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.