Temas Repetitivos do STJ
Tema 920 do STJ
Tese firmada
Se descumpridas as condições impostas durante o período de prova da suspensão condicional do processo, o benefício poderá ser revogado, mesmo se já ultrapassado o prazo legal, desde que referente a fato ocorrido durante sua vigência.
Questões de concurso que cobraram este tema
- MP-MG 2024 — IBGP · Questão 36Direito Processual Penal
- DPE-RJ 2023 — FGV · Questão 47Direito Processual Penal
- TJ-SP 2023 — VUNESP · Questão 42Direito Processual Penal
- TJ-SC 2019 — CEBRASPE · Questão 53Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.