Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 854 do STF
Tese firmada
Salvo em situações excepcionais devidamente comprovadas, serviço público de transporte coletivo pressupõe prévia licitação.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-AC 2026 — FGV · Questão 4Direito Constitucional
- PGM-Vitória 2024 — FGV · Questão 32Direito Constitucional
- PC-RJ 2022 — CEBRASPE · Questão 51Direito Administrativo
- TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 66Direito Constitucional
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Concessões, Permissões e Parcerias Público-Privadas
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.