Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 648 do STF
Tese firmada
Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime ambiental de caráter transnacional que envolva animais silvestres, ameaçados de extinção e espécimes exóticas ou protegidas por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PC-PR 2021 — NC-UFPR · Questão 53Legislação Penal Especial
- PF 2021 — CEBRASPE · Questão 91Direito Processual Penal
- PC-GO 2018 — UEG · Questão 95Direito Ambiental
- PC-DF 2015 — FUNIVERSA · Questão 100Direito Ambiental
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Responsabilidade Penal Ambiental e Crimes da Lei 9.605/1998
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.