Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 497 do STF
Tese firmada
A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-AC 2026 — FGV · Questão 62Direito Administrativo
- PGM-Manaus 2026 — FCC · Questão 81Direito do Trabalho
- OAB XXXIX · Questão 73Direito do Trabalho
- OAB XXXV · Questão 70Direito do Trabalho
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Salário-Maternidade, Salário-Paternidade, Salário-Família e Seguro-Desemprego: Beneficiários, Carência após a ADI 2.110, Duração e Prorrogações, Valor e Responsável pelo Pagamento, Baixa Renda e Seguro-Defeso
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.