Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 73 — OAB XXXIX
Determinada sociedade empresária possui cerca de 100 funcionários e, em razão de mudança na direção, decidiu realizar algumas dispensas. Ocorre que alguns dos funcionários indicados para a dispensa são detentores de garantias no emprego, sendo uma em decorrência de gestação; outra por ser dirigente sindical; outro por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) eleito pelos empregados. Além desses casos existe um quarto funcionário, que informou não poder ser dispensado por também ser membro da CIPA, indicado pelo próprio empregador.
Diante disso, a sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para saber os períodos e as possibilidades de dispensa.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- ATodas as modalidades de estabilidade ou garantia de emprego possuem a mesma duração.
- BA estabilidade gestante dá-se da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; a do membro da CIPA eleito pelos empregados, dá-se do registro da candidatura até um ano após o término do mandato, assim como a do dirigente sindical.
- COs empregados representantes da CIPA, seja o eleito pelos empregados, seja o indicado como representante do empregador, têm garantia no emprego até um ano após o término do mandato.
- DO conhecimento por parte do empregador do estado gravídico da empregada gestante é requisito para o reconhecimento da estabilidade.
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Comentário de cada alternativa
As garantias têm marcos diferentes. A da gestante vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, "b", do ADCT). A do cipeiro eleito e a do dirigente sindical vão do registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato. O representante do empregador na CIPA não tem garantia nenhuma.
Pegadinha: O "todas" generaliza um prazo que muda conforme a garantia.A gestante tem garantia da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, "b", do ADCT). O membro da CIPA eleito pelos empregados é protegido do registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato (art. 10, II, "a", do ADCT; art. 165 da CLT). O dirigente sindical tem o mesmo marco: do registro da candidatura até 1 ano após o mandato (art. 8º, VIII, da CF; art. 543, §3º, da CLT).
A garantia é só dos representantes eleitos pelos empregados, titulares e suplentes (art. 10, II, "a", do ADCT; art. 165 da CLT; Súmula 676 do STF). O membro indicado pelo empregador não tem estabilidade, porque não precisa de proteção contra represálias do próprio empregador.
Pegadinha: Estende ao representante do empregador uma garantia exclusiva dos eleitos.A estabilidade da gestante tem natureza objetiva: basta que a gravidez seja anterior à dispensa sem justa causa, e o empregador não precisa ter conhecimento dela (Tema 497 da Repercussão Geral do STF; Súmula 244, I, do TST).
Pegadinha: Exige conhecimento do empregador, requisito que a jurisprudência afasta.Para aprofundar
Súmula 676 do STFTema 497 do STF
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Estabilidades e Garantias Provisórias de Emprego
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