Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 72 — OAB XXXIX
Você, como advogado, trabalha no setor de recursos humanos de uma grande empresa multinacional. Como o gerente do setor está de férias, e é ele, na condição de gerente, que defere ou indefere as licenças reivindicadas pelos funcionários, a secretária do setor, agora, lhe indagou sobre as solicitações de quatro funcionários: o primeiro está com o contrato suspenso por doença, em gozo de benefício previdenciário de auxílio doença comum e requer pagamento de salário; o segundo requereu o abono de um dia de trabalho, em razão de doação de sangue; o terceiro formulou requerimento de dispensa para ser ouvido como testemunha na Justiça do Trabalho em audiência presencial e, o quarto e último, aduziu que o primo faleceu e requereu a dispensa do dia de trabalho.
Sobre as solicitações, considerando o teor da legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
- ANa hipótese de falecimento do primo, sendo parente do funcionário, a dispensa ao trabalho é devida por um dia.
- BEm caso de doação de sangue voluntária, devidamente comprovada, o empregado tem direito a um dia de licença remunerada a cada 12 meses.
- CO empregado em gozo de auxílio doença tem direito a receber a complementação salarial da diferença entre o benefício previdenciário e o salário.
- DA ausência ao trabalho para comparecimento em juízo refere-se tão somente aos casos de o empregado ser parte na demanda, mas não para servir como testemunha.
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Comentário de cada alternativa
A falta justificada por falecimento só cobre cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico declarado na CTPS, por até 2 dias consecutivos (art. 473, I, da CLT). Primo não está nesse rol.
Pegadinha: Amplia o rol legal para qualquer parente e altera o número de dias.O art. 473, IV, da CLT permite ao empregado faltar sem prejuízo do salário por 1 dia, a cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada. A alternativa reproduz essa regra.
Durante o auxílio por incapacidade temporária, a partir do 16º dia o contrato fica suspenso e quem paga é o INSS (art. 476 da CLT; art. 60 da Lei 8.213/1991). Não há obrigação legal de complementar a diferença em relação ao salário, salvo previsão em norma coletiva ou regulamento da empresa.
Pegadinha: Cria uma complementação salarial que a lei não prevê.As testemunhas não podem sofrer desconto pelas faltas causadas pelo comparecimento para depor (art. 822 da CLT). O art. 473, VIII, da CLT também abona o tempo necessário para comparecer a juízo, de modo que a proteção não se limita a quem é parte.
Pegadinha: O "tão somente" exclui a testemunha, que a lei protege expressamente.Resolva esta e milhares de outras questões
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