Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 74 — OAB XXXIX
Plínio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benefício previdenciário decorrente de doença ocupacional relacionada ao trabalho. Ao retornar após a alta médica, foi informado que não teria direito ao gozo de férias, pois necessitaria cumprir mais um ano de trabalho, bem como seu FGTS deixou de ser depositado, já que não houve trabalho. Além disso, seu salário permaneceu congelado, por não haver trabalho, não lhe sendo devidas as diferenças salariais decorrentes do aumento espontâneo concedido pelo empregador aos empregados que estavam ativos.
Na qualidade de advogado(a) de Plínio, assinale a opção que, corretamente, contempla os efetivos direitos de seu cliente.
- APlínio apenas faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador.
- BPlínio faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador e ao cômputo do período de afastamento no período aquisitivo de férias.
- CPlínio não tem direito ao reajuste salarial, pois não houve contraprestação no período do aumento espontâneo, não se tratando de norma coletiva.
- DPlínio não tem direito aos valores do FGTS do período, pois em gozo do benefício previdenciário não há cômputo do tempo de serviço.
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Comentário de cada alternativa
No afastamento por acidente do trabalho, inclusive doença ocupacional, o FGTS continua sendo depositado (art. 15, §5º, da Lei 8.036/1990). O empregado afastado também tem direito, quando volta, a todas as vantagens concedidas à categoria na empresa durante a ausência (art. 471 da CLT), o que inclui o aumento espontâneo. O "apenas" se justifica porque quem recebe prestação acidentária por mais de 6 meses perde as férias do período aquisitivo (art. 133, IV, da CLT), e Plínio ficou 8 meses afastado.
O FGTS e o reajuste são devidos, mas as férias não: como Plínio recebeu prestação acidentária por mais de 6 meses, perdeu o direito às férias, e um novo período aquisitivo começa quando ele volta ao serviço (art. 133, IV e §2º, da CLT).
Pegadinha: Acrescenta um terceiro direito a dois que estão corretos.O art. 471 da CLT garante ao empregado afastado, quando ele volta, todas as vantagens atribuídas à categoria na empresa durante sua ausência. O texto não exige contraprestação nem que a vantagem venha de norma coletiva, de modo que alcança o aumento espontâneo.
Pegadinha: Restringe a regra do art. 471 da CLT a reajustes previstos em norma coletiva.O afastamento por acidente do trabalho conta como tempo de serviço (art. 4º, §1º, da CLT) e obriga o depósito do FGTS durante todo o período (art. 15, §5º, da Lei 8.036/1990).
Pegadinha: Aplica ao afastamento acidentário a regra do auxílio-doença comum, em que o FGTS não é depositado.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Férias: Aquisição, Perda, Concessão, Fracionamento, Remuneração, Abono e Férias na Extinção
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