Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 70 — OAB XXXV
Sheila e Irene foram admitidas em uma empresa de material de construção, sendo Sheila mediante contrato de experiência por 90 dias e Irene, contratada por prazo indeterminado. Ocorre que, 60 dias após o início do trabalho, o empregador resolveu dispensar ambas as empregadas porque elas não mostraram o perfil esperado, dispondo−se a pagar todas as indenizações e multas previstas em Lei para extinguir os contratos. No momento da comunicação do desligamento, ambas as empregadas informaram que estavam grávidas com 1 mês de gestação, mostrando os respectivos laudos de ultrassonografia. Considerando a situação de fato, a previsão legal e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- AAs duas empregadas poderão ser dispensadas.
- BSomente Sheila poderá ser desligada porque o seu contrato é a termo.
- CSheila e Irene não poderão ser desligadas em virtude da gravidez.
- DApenas Irene poderá ser desligada, desde que haja autorização judicial.
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Comentário de cada alternativa
Errada. As duas estavam grávidas antes da dispensa e por isso têm estabilidade provisória, que vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, b, ADCT). Para o Tema 497 da Repercussão Geral do STF, basta que a gravidez seja anterior à dispensa.
Pegadinha: Pagar as indenizações não autoriza dispensar uma gestante estável.Errada. A Súmula 244, III, do TST garante a estabilidade à gestante mesmo em contrato por prazo determinado, inclusive no de experiência.
Pegadinha: Supõe que o contrato a termo afastaria a estabilidade.Correta. A estabilidade da gestante (art. 10, II, b, ADCT) só exige que a gravidez seja anterior à dispensa (Tema 497 da Repercussão Geral do STF), mesmo que o empregador não saiba dela. A Súmula 244, III, do TST a estende aos contratos por prazo determinado, como o de experiência de Sheila. Assim, nenhuma das duas pode ser dispensada sem justa causa.
Errada. Nem a dispensa sem justa causa de gestante estável nem a autorização judicial estão previstas: o inquérito judicial é exigido apenas de certos estáveis, como o dirigente sindical, e não da gestante. Irene também tem estabilidade e não pode ser dispensada sem justa causa.
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