Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 69 — OAB XXXV
Magda é servidora pública federal, trabalhando como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela União no Estado do Rio de Janeiro. Magda vem a ser vítima de ofensa à sua honra subjetiva em sala de aula, sendo chamada de “piranha” e “vagabunda” por Márcio, aluno que ficara revoltado com sua reprovação em disciplina ministrada por Magda. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
- AMagda só pode ajuizar queixa−crime contra Márcio, imputando− lhe crime de injúria.
- BMagda só pode oferecer representação contra Márcio, imputando−lhe crime de injúria.
- CMagda não pode ajuizar queixa−crime nem oferecer representação contra Márcio, imputando−lhe crime de injúria.
- DMagda pode optar entre ajuizar queixa−crime ou oferecer representação contra Márcio, imputando−lhe crime de injúria.
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Comentário de cada alternativa
Errada. A injúria contra funcionário público em razão de suas funções, como a reprovação na disciplina, não se limita à queixa. A Súmula 714 do STF reconhece legitimidade concorrente: queixa do ofendido ou denúncia do MP mediante representação.
Pegadinha: O "só" exclui indevidamente a via da representação.Errada. A representação prevista no art. 145, parágrafo único, do CP não exclui a queixa-crime, porque a Súmula 714 do STF admite as duas vias, a critério da ofendida.
Pegadinha: O "só" exclui indevidamente a via da queixa.Errada. Magda pode agir pelas duas vias: queixa-crime ou representação ao MP (Súmula 714 do STF).
Correta. A ofensa foi feita em razão do exercício da função de professora federal. Nesse caso, a Súmula 714 do STF dá legitimidade concorrente: a servidora pode oferecer queixa ou representar ao MP para que este denuncie (art. 145, parágrafo único, CP).
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