Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 1.068 do STF
Tese firmada
A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TJ-MG 2026 — CONSULPLAN · Questão 45Direito Processual Penal
- MP-MG 2024 — IBGP · Questão 35Direito Processual Penal
- DPE-RJ 2023 — FGV · Questão 45Direito Processual Penal
- MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 106Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Tribunal do Júri I: Princípios, Impronúncia, Desclassificação, Absolvição Sumária, Pronúncia e Desaforamento
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.