Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 1.065 do STF
Tese firmada
É constitucional a contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou a essa retorne.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGM-Vitória 2024 — FGV · Questão 84Direito do Trabalho
- PFN 2023 — CEBRASPE · Questão 33Direito Previdenciário
- TRF-4 2022 — TRF4 · Questão 63Direito Tributário
- OAB XXV · Questão 72Direito do Trabalho
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Regimes Próprios I: Estrutura, Custeio, Unidade Gestora e Previdência Complementar do Servidor
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.