Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 72 — OAB XXV
Efigênia foi empregada da sociedade empresária Luz Eterna S.A., exercendo, por último, o cargo de chefe do setor de Recursos Humanos.
Após décadas de dedicação à empresa, Efigênia se aposentou por tempo de contribuição e saiu do emprego por vontade própria, recebendo a indenização legal.
Ocorre que, após seis meses da jubilação, Efigênia passou a sentir falta da rotina que o seu trabalho gerava e também do convívio com os colegas de trabalho, daí porque manifestou desejo de retornar ao mercado de trabalho.
Ciente disso, a ex-empregadora ofereceu novamente o emprego a Efigênia, nas mesmas condições vigentes antes da aposentadoria, já que ela era excelente empregada e tinha profundo conhecimento das rotinas do setor de RH.
Com base na situação retratada e na Lei, assinale a afirmativa correta.
- AUma vez que Efigênia se aposentou, ela não pode assumir emprego na mesma sociedade empresária na qual se jubilou, por vedação legal expressa, sob pena de nulidade do segundo contrato.
- BSe Efigênia voltar a trabalhar na sociedade empresária, o seu contracheque terá o desconto do INSS mensal, sendo irrelevante que ela seja aposentada.
- CA ex-empregada pode voltar a trabalhar porque sua liberdade é garantida pela Constituição da República, mas deverá optar entre receber o salário do empregador ou a aposentadoria pelo INSS, já que não é possível o acúmulo.
- DO tempo trabalhado antes da aposentadoria, caso seja quitado pela sociedade empresária, será considerado para fins de pagamento de adicional por tempo de serviço no segundo contrato.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Não há vedação legal à readmissão do aposentado pelo mesmo empregador; o art. 453 CLT trata apenas da contagem do tempo de serviço anterior.
O aposentado do RGPS que volta a trabalhar é segurado obrigatório e contribui normalmente sobre o salário (art. 12, §4º, da Lei 8.212/1991), contribuição considerada constitucional no Tema 1065 da Repercussão Geral do STF. Por isso haverá desconto mensal do INSS, independentemente da aposentadoria.
Salário e aposentadoria por tempo de contribuição são acumuláveis; a vedação de continuar recebendo existe apenas para a aposentadoria especial em caso de retorno a atividade especial (Tema 709 da Repercussão Geral do STF).
Pegadinha: Generaliza para qualquer aposentadoria a vedação própria da aposentadoria especial.Na readmissão, não se computa o tempo anterior se o empregado recebeu indenização legal ou se aposentou espontaneamente (art. 453 CLT; Súmula 215 STF); Efigênia se enquadra nas duas hipóteses.
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.