Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 1.033 do STF
Tese firmada
O ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúde, em cumprimento de ordem judicial, deve utilizar como critério o mesmo que é adotado para o ressarcimento do Sistema Único de Saúde por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TJ-SE 2025 — FGV · Questão 65Direito Constitucional
- PGE-RR 2023 — CEBRASPE · Questão 36Direito Administrativo
- TJ-PR 2023 — FGV · Questão 56Direito Constitucional
- PGDF 2022 — CEBRASPE · Questão 17Direito Constitucional
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.