Súmulas do STJ
Súmula 642 do STJ
Enunciado
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-RJ 2023 — FGV · Questão 3Direito Civil
- PGE-RR 2023 — CEBRASPE · Questão 109Direito Civil
- PGM-Recife 2022 — CEBRASPE · Questão 86Direito Civil
- PC-DF 2015 — FUNIVERSA · Questão 36Direito Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.