Súmulas do STJ
Súmula 375 do STJ
Enunciado
Alcance limitado — o núcleo vale para bens sujeitos a registro: a fraude à execução exige registro da penhora ou prova de má-fé do adquirente. Para bens não sujeitos a registro, o CPC/2015 (art. 792, § 2º) impõe ao terceiro adquirente provar que agiu com cautela.
O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TRF3 2025 — FGV · Questão 69Direito Tributário
- AGE-MG 2022 — FGV · Questão 50Direito Processual Civil
- PGE-SP 2018 — VUNESP · Questão 17Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.