Súmulas do STF
Súmula 644 do STF
Enunciado
Ao titular do cargo de procurador de autarquia não se exige a apresentação de instrumento de mandato para representá-la em juízo.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- AGU Advogado da União 2023 — CEBRASPE · Questão 32Direito Administrativo
- PGE-PA 2023 — CEBRASPE · Questão 7Direito Constitucional
- PGE-SC 2022 — FGV · Questão 83Direito Processual Civil
- AGU 2015 — CEBRASPE · Questão 48Direito Administrativo
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Partes e Procuradores: Capacidade, Jus Postulandi, Representação, Preposto, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Substituição Processual
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.