Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 45 — TRF3 2025 · FGV

Direito Processual CivilFGV2025Magistratura federal

Quanto à penhora, assinale a alternativa correta:

  1. ASão impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
  2. BSão impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, mesmo que de elevado valor.
  3. CÉ impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que não trabalhada pela família.
  4. DSão impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.
  5. EO seguro de vida é penhorável.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Pelo art. 833, I, do CPC, são impenhoráveis os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução. Bens alienáveis são, em regra, penhoráveis.

Pegadinha: Troca "inalienáveis" por "alienáveis".
art. 833, I, CPC
B
Errada

Vestuários e pertences de uso pessoal são impenhoráveis, salvo se de elevado valor (art. 833, III, CPC).

Pegadinha: Inverte a ressalva do "elevado valor".
art. 833, III, CPC
C
Errada

A pequena propriedade rural só é impenhorável se trabalhada pela família (art. 833, VIII, CPC; art. 5º, XXVI, CF). Cabe ao executado provar essa exploração (Tema 1234 STJ).

Pegadinha: Dispensa o requisito do trabalho familiar.
art. 833, VIII, CPCTema 1234Tema 961
D
Correta

Reproduz o art. 833, V, do CPC: são impenhoráveis os livros, máquinas, ferramentas, utensílios, instrumentos e outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.

art. 833, V, CPC
E
Errada

O seguro de vida é impenhorável (art. 833, VI, CPC).

art. 833, VI, CPC

Para aprofundar

Tema 1.234 do STJTema 961 do STF

Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Execução contra a Fazenda Pública — Cumprimento de Sentença e Título Extrajudicial

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