Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 44 — TRF3 2025 · FGV

Direito Processual CivilFGV2025Magistratura federal

Assinale a alternativa correta:

  1. AA Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
  2. BHavendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência pode ser manifestado por parte dos litisconsortes.
  3. CO juiz conhecerá de ofício da incompetência relativa, da litispendência, da coisa julgada e da conexão.
  4. DA desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
  5. EVerificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 60 (sessenta) dias.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Reproduz o art. 186 do CPC: a Defensoria Pública tem prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, contado da intimação pessoal. Não há dobra quando a lei fixa prazo próprio para o ente (§4º).

art. 186, CPC
B
Errada

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na audiência de conciliação ou mediação deve ser manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, §6º, CPC).

Pegadinha: Troca "todos" por "parte".
art. 334, §6º, CPC
C
Errada

O juiz não conhece de ofício da incompetência relativa nem da convenção de arbitragem (art. 337, §5º, CPC; Súmula 33 STJ). Litispendência, coisa julgada e conexão podem ser conhecidas de ofício.

Pegadinha: Inclui a incompetência relativa entre as matérias cognoscíveis de ofício.
art. 337, §5º, CPC
D
Errada

A desistência da ação ou a extinção sem mérito não impedem o prosseguimento da reconvenção, que é autônoma (art. 343, §2º, CPC).

Pegadinha: Inverte a regra da autonomia da reconvenção.
art. 343, §2º, CPC
E
Errada

O prazo para correção de irregularidades ou vícios sanáveis nunca é superior a 30 dias (art. 352, CPC).

Pegadinha: Altera o prazo de 30 para 60 dias.
art. 352, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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