Questão 43 — TRF3 2025 · FGV (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Assinale a alternativa correta:

ANo sistema do atual CPC, é possível a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz.
BHá suspeição do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão.
CHá impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.
DO juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em jurisprudência.
EO juiz dirigirá o processo conforme as disposições do CPC, incumbindo-lhe determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a pena de confesso.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

O art. 144, §2º, do CPC proíbe criar fato superveniente para caracterizar impedimento do juiz, por exemplo contratando advogado parente do magistrado. A regra evita a manipulação do juiz natural.

Pegadinha: Inverte a vedação do §2º do art. 144.

art. 144, §2º, CPC

Errada

Ter conhecido do processo em outro grau de jurisdição, proferindo decisão, é hipótese de impedimento (art. 144, II, CPC), e não de suspeição.

Pegadinha: Troca impedimento por suspeição.

art. 144, II, CPC

Correta

Reproduz o art. 144, VI, do CPC: há impedimento quando o juiz for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes. Na vigência do CPC/1973, essa hipótese era de suspeição.

art. 144, VI, CPC

Errada

O juiz só decide por equidade nos casos previstos em lei (art. 140, parágrafo único, CPC). A jurisprudência não autoriza essa forma de decisão.

Pegadinha: Troca "lei" por "jurisprudência".

art. 140, parágrafo único, CPC

Errada

O art. 139, VIII, do CPC permite o comparecimento pessoal das partes para inquiri-las, hipótese em que não incide a pena de confesso. Esse interrogatório informal é distinto do depoimento pessoal.

Pegadinha: Suprime o "não" antes de "incidirá a pena de confesso".

art. 139, VIII, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Juiz, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria e Auxiliares da Justiça

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