Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 71 — PGM-Manaus 2026 · FCC
A reconvenção, de acordo com o sistema processual vigente,
- Apoderá ser proposta por terceiro, contra quem o autor optou por não litigar, se em litisconsórcio com o réu.
- Bnão será conhecida se a ação principal vier a ser extinta sem exame de mérito.
- Cé dispensável se o réu desejar formular pedido de rescisão ou revisão do contrato em que se funda a demanda, o que fará na própria contestação, em razão da conexão dessa pretensão com o fundamento de defesa.
- Dnão é cabível na ação monitoria.
- Enão pode ser baseada em pretensão condenatória se o autor-reconvindo, na fixação do objeto do processo, tiver formulado apenas pedido declaratório.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O art. 343, §4º, do CPC permite que a reconvenção seja proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro. Assim, um terceiro contra quem o autor não litigava pode reconvir ao lado do réu.
A reconvenção é autônoma: a desistência da ação ou qualquer causa extintiva que impeça o exame do mérito da ação principal não obsta seu prosseguimento (art. 343, §2º, do CPC).
Pedir a rescisão ou a revisão do contrato é formular pretensão própria, que vai além da mera defesa. No procedimento comum isso exige reconvenção (art. 343 do CPC), apresentada na própria contestação. O pedido contraposto feito na própria defesa só existe onde a lei o admite expressamente.
Pegadinha: Confunde a defesa (que só busca a improcedência) com o contra-ataque, que exige reconvenção.O art. 702, §6º, do CPC admite reconvenção na ação monitória, vedando apenas a reconvenção à reconvenção. A Súmula 292 do STJ também a admite.
Basta que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343 do CPC). Não se exige identidade de natureza entre os pedidos, e a Súmula 258 do STF admite reconvenção em ação declaratória.
Para aprofundar
Súmula 258 do STFSúmula 292 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.