Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 70 — PGM-Manaus 2026 · FCC
O pedido, no processo civil, delimita o objeto da demanda e
- Apoderá ser alterado pelo autor até o saneamento do processo, independentemente de consentimento do réu, que nessa hipótese terá prazo para aditar a contestação.
- Bpode ser formulado com outro, em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior se acolher o anterior.
- Cse cumulados, dois ou mais pedidos, de forma sucessiva, cada qual representando vantagem econômica distinta, apenas o de maior valor será considerado na fixação do valor da causa.
- Dem regra, deve ser certo e determinado, compreendendo-se no principal, como verdadeiros pedidos implícitos, as verbas sucumbenciais e as prestações sucessivas, na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação assim estabelecida, mesmo sem requerimento do autor.
- Ese para cada um deles, na hipótese de cumulação, corresponder tipos diferentes de procedimento, esta será considerada descabida.
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Comentário de cada alternativa
Pelo art. 329 do CPC, o autor pode alterar o pedido sem consentimento do réu só até a citação (inciso I). Depois dela e até o saneamento, a alteração depende de consentimento do réu, assegurado o contraditório (inciso II).
Pegadinha: Mistura os dois marcos do art. 329, dispensando o consentimento até o saneamento.Na cumulação subsidiária (art. 326 do CPC), o juiz examina o pedido posterior quando NÃO puder acolher o anterior. Se o anterior for acolhido, o posterior fica prejudicado.
Pegadinha: Troca "não acolher" por "acolher".Quando há cumulação de pedidos, o valor da causa é a soma dos valores de todos eles (art. 292, VI, do CPC). O maior valor só é usado nos pedidos alternativos (inciso VII), e o principal, nos subsidiários (inciso VIII).
Pegadinha: Aplica à cumulação o critério dos pedidos alternativos.Em regra, o pedido deve ser certo (art. 322 do CPC) e determinado (art. 324). Mas o art. 322, §1º, inclui no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, e o art. 323 inclui as prestações sucessivas vincendas, mesmo sem pedido expresso. São os chamados pedidos implícitos.
Pelo art. 327, §2º, do CPC, se os procedimentos forem diferentes, a cumulação é admitida quando o autor adota o procedimento comum, sem prejuízo das técnicas diferenciadas dos procedimentos especiais compatíveis.
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