Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 65 — PF 2013 · CEBRASPE
Conforme entendimento pacificado do STJ, a eventual ilegalidade da prisão cautelar por excesso de prazo para conclusão da instrução criminal deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo permitida ao juízo, em hipóteses excepcionais, a extrapolação dos prazos previstos na lei processual penal.
Julgue o item: Certo ou Errado.
Ver gabarito e comentário
Comentário
Certo. Para o STJ, os prazos processuais para encerrar a instrução não resultam de mera soma aritmética: o excesso de prazo é examinado à luz da razoabilidade, considerando a complexidade da causa, o número de réus e a conduta das partes, de modo que se tolera excepcionalmente a extrapolação. É nessa linha que estão as Súmulas 52 e 64 do STJ (superação da alegação depois de encerrada a instrução; ausência de constrangimento quando a defesa provoca a demora).
Para aprofundar
Súmula 52 do STJSúmula 64 do STJ
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Prisão Preventiva, Prisão Temporária e Prisão Domiciliar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.