Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 64 — PF 2013 · CEBRASPE
A autoridade de polícia judiciária deve comunicar ao juiz competente a prisão em flagrante no prazo improrrogável de cinco dias, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao MP em até vinte e quatro horas.
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Comentário
Errado. A prisão em flagrante deve ser comunicada imediatamente ao juiz, ao MP e à família do preso (art. 306, caput, CPP), e o auto deve ser encaminhado ao juiz em até 24 horas (art. 306, §1º, CPP). Não existe prazo de cinco dias, e o MP também é comunicado imediatamente, e não apenas recebe "vista" em 24 horas. A pegadinha é a troca do prazo de 24 horas pelo de cinco dias.
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