Doutrina Essencial

Direito Financeiro

As finanças públicas na Constituição e na LRF: orçamento e emendas parlamentares, princípios e leis orçamentárias, receita, renúncia e regime fiscal, despesa e pessoal, dívida pública e fiscalização.

  1. GRÁTIS01 · Atividade Financeira do Estado, Fontes e Competência Legislativa em Direito Financeiro30 miné o tema de abertura de quase toda prova de Direito Financeiro. As bancas cobram o conceito e os elementos da atividade financeira, a distinção entre Direito Financeiro e Direito Tributário, a recepção da Lei 4.320/1964 como...
  2. 02 · Orçamento Público: Natureza Jurídica, Orçamento Impositivo e Emendas ParlamentaresAlta incidência · 35 mintema quente desde 2019. As bancas cobram a natureza jurídica do orçamento (lei formal, autorizativa), o orçamento impositivo (EC 86/2015, EC 100/2019, EC 102/2019, EC 105/2019 e EC 126/2022), os percentuais das emendas...
  3. 03 · Princípios e Vedações OrçamentáriasAlta incidência · 35 miné o tema mais cobrado de Direito Financeiro em provas objetivas. As bancas pedem a identificação do princípio a partir de sua definição (exclusividade, universalidade, unidade, orçamento bruto, especificação), as exceções de...
  4. 04 · Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA), Processo Legislativo Orçamentário e Créditos AdicionaisAlta incidência · 35 minas bancas cobram o conteúdo de cada lei (art. 165, §§ 1º, 2º e 5º, e arts. 4º e 5º da LRF — Anexo de Metas Fiscais × Anexo de Riscos Fiscais), os prazos do art. 35, § 2º, do ADCT, os requisitos das emendas (art. 166, §§ 3º e...
  5. 05 · Receita Pública, Receita Corrente Líquida, Renúncia de Receita e Regime FiscalAlta incidência · 30 mina receita é o lado do Direito Financeiro mais cobrado em provas objetivas. As bancas exploram três frentes:
  6. 06 · Despesa Pública: Estágios, Restos a Pagar, Limitação de Empenho e TransferênciasAlta incidência · 30 mina despesa é o coração da execução orçamentária e cai em quase toda prova de Procuradoria e da magistratura federal. As bancas cobram:
  7. 07 · Despesa com Pessoal e Limites da Lei de Responsabilidade FiscalAlta incidência · 35 miné o tema mais "numérico" do Direito Financeiro e um dos mais cobrados em provas de Procuradoria (PGE, PGM, AGU) e de magistratura. As bancas exploram: o art. 169 da CF (requisitos para aumentar despesa e ordem das medidas de...
  8. 08 · Dívida Pública, Operações de Crédito e ControleAlta incidência · 35 minem provas de Procuradoria, o endividamento cai quase sempre como caso prático: "o Estado quer empréstimo do banco que controla", "o Município quer ARO no último ano do mandato", "a União exige contragarantia em ICMS e FPE"....