Temas Repetitivos do STJ
Tema 926 do STJ
Tese firmada
É suficiente, para a comprovação da materialidade do delito previsto no art. 184, § 2º, do Código Penal, a perícia realizada, por amostragem, sobre os aspectos externos do material apreendido, sendo desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou de quem os represente.
Questões de concurso que cobraram este tema
- MP-GO 2023 — FGV · Questão 37Direito Processual Penal
- TJ-RJ 2023 — VUNESP · Questão 42Direito Processual Penal
- PC-PA 2021 — AOCP · Questão 35Direito Penal
- PC-MA 2018 — CEBRASPE · Questão 64Direito Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.