Temas Repetitivos do STJ
Tema 593 do STJ
Tese firmada
Considera-se "típica, formal e materialmente, a conduta prevista no artigo 184, § 2º, do Código Penal, afastando, assim, a aplicação do princípio da adequação social, de quem expõe à venda CD's E DVD's 'piratas'."
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 1Direito Penal
- MP-CE 2020 — CEBRASPE · Questão 1Direito Penal
- TJ-PR 2018 — CESPE · Questão 36Legislação Penal Especial
- TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 31Direito Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.