Temas Repetitivos do STJ
Tema 41 do STJ
Tese firmada
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TJ-MS 2025 — FGV · Questão 34Direito do Consumidor
- TJ-BA 2019 — CEBRASPE · Questão 5Direito do Consumidor
- OAB XXIII · Questão 44Direito do Consumidor
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores: Art. 43, Negativação, Cadastro Positivo, Credit Scoring e LGPD
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.