Temas Repetitivos do STJ
Tema 1.000 do STJ
Tese firmada
Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015.
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 30Direito Processual Civil
- PGE-SP 2018 — VUNESP · Questão 11Direito Processual Civil
- AGU 2015 — CEBRASPE · Questão 116Direito Processual Civil
- TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 21Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.