Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 69 do STF
Tese firmada
O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-PI 2025 — CEBRASPE · Questão 71Direito Tributário
- PFN 2023 — CEBRASPE · Questão 11Direito Tributário
- PGE-PA 2022 — CEBRASPE · Questão 29Direito Tributário
- MPE-GO 2016 — MPE-GO · Questão 96Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): ICMS
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.