Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 581 do STF
Tese firmada
As operadoras de planos de saúde realizam prestação de serviço sujeita ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, previsto no art. 156, III, da CRFB/88.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGM-Natal 2023 — CEBRASPE · Questão 27Direito Tributário
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 98Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.