Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 580 do STF
Tese firmada
Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de violação de direito autoral de caráter transnacional.
Questões de concurso que cobraram este tema
- MP-PI 2019 — CEBRASPE · Questão 22Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Organização do Trabalho, o Sentimento Religioso, a Família e a Incolumidade Pública (inclui Saúde Pública)
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.