Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 485 do STF
Tese firmada
Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora para reexaminar o conteúdo das questões e os critérios de correção utilizados, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade.
Questões de concurso que cobraram este tema
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 4Direito Administrativo
- TJ-PR 2018 — CESPE · Questão 79Direito Administrativo
- TRF-5 2017 — CEBRASPE · Questão 77Direito Administrativo
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.