Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 376 do STF
Tese firmada
É constitucional a regra inserida no edital de concurso público, denominada cláusula de barreira, com o intuito de selecionar apenas os candidatos mais bem classificados para prosseguir no certame.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TJ-SC 2023 — FGV · Questão 86Direito Constitucional
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 4Direito Administrativo
- TRF-4 2016 — TRF4 · Questão 82Direito Administrativo
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Administração Pública na Constituição (arts. 37 a 41)
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.