Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 299 do STF
Tese firmada
A redução da base de cálculo de ICMS equivale à isenção parcial, o que acarreta a anulação proporcional de crédito relativo às operações anteriores, salvo disposição em lei estadual em sentido contrário.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TJ-RJ 2023 — VUNESP · Questão 63Direito Tributário
- PGE-SP 2018 — VUNESP · Questão 64Direito Tributário
- TJ-CE 2018 — CEBRASPE · Questão 76Direito Tributário
- DPU 2017 — CEBRASPE · Questão 49Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Exclusão do Crédito Tributário: Isenção e Anistia
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.