Súmulas do STJ
Súmula 658 do STJ
Enunciado
O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PC-DF 2026 — CEBRASPE · Questão 75Legislação Penal Especial
- PGE-ES 2025 — CEBRASPE · Questão 26Legislação Penal Especial
- MP-MG 2024 — IBGP · Questão 29Direito Penal
- TJ-GO 2023 — FGV · Questão 46Legislação Penal Especial
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Dano, Apropriação Indébita, Apropriação Previdenciária, Estelionato e Fraudes
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.