Súmulas do STJ
Súmula 597 do STJ
Enunciado
A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 91Direito do Consumidor
- TJ-PR 2019 — CEBRASPE · Questão 22Direito do Consumidor
- OAB XXVII · Questão 44Direito do Consumidor
- OAB XXIV · Questão 53Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito do Consumidor): Cláusulas Abusivas e Contrato de Adesão: Art. 51, Nulidade, Controle Judicial e Art. 54
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.