Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 53 — OAB XXIV
O Sr. João, pessoa idosa e beneficiária de plano de saúde individual da sociedade “ABC Saúde Ltda.”, começa a sentir fortes dores no peito durante a madrugada e, socorrido por seus familiares, é encaminhado para a unidade hospitalar mais próxima.
O médico responsável pelo atendimento inicial constata um quadro clínico grave, com risco de morte, sendo necessário o imediato encaminhamento do Sr. João para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ao ser contatado, o plano de saúde informa que não autoriza a internação, uma vez que o Sr. João ainda não havia cumprido o período de carência exigido em contrato.
Imediatamente, um dos filhos do Sr. João, advogado, elabora a ação cabível e recorre ao plantão judicial do Tribunal de Justiça do estado em que reside.
A partir do caso narrado, assinale a alternativa correta.
- AA tutela de urgência a ser requerida deve ser deferida, tendo em vista os princípios da cooperação e da não surpresa que regem a codificação processual vigente, após a prévia oitiva do representante legal do plano de saúde “ABC Saúde Ltda.”, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
- BUma vez demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o magistrado poderá conceder tutela de evidência em favor do Sr. João, autorizando sua internação provisória na Unidade de Terapia Intensiva do hospital.
- CDiante da urgência do caso, contemporânea à propositura da ação, a petição inicial redigida poderia limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido final. Concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
- DConcedida a tutela provisória requerida em favor do Sr. João, ela conserva sua eficácia na pendência do processo, apenas podendo vir a ser revogada ou modificada com a prolação da sentença definitiva de mérito.
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Comentário de cada alternativa
A tutela provisória de urgência é uma das exceções expressas à vedação de decisão sem prévia oitiva da parte (art. 9º, parágrafo único, I, CPC) e pode ser concedida liminarmente (art. 300, §2º). Com risco de morte, exigir 5 dias de contraditório prévio frustraria a medida.
Pegadinha: Usa contraditório e não surpresa para barrar liminar que a lei expressamente permite.A tutela da evidência é concedida independentemente de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 311 CPC). Quando se demonstra urgência, a tutela adequada é a de urgência (art. 300).
Pegadinha: Mistura o requisito da tutela de urgência com a tutela da evidência.Quando a urgência é contemporânea à propositura da ação, a inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido final (art. 303, caput, CPC). Concedida a tutela, o autor deve aditar a inicial em 15 dias ou em prazo maior fixado pelo juiz (art. 303, §1º, I). No mérito, a recusa por carência em emergência é abusiva (Súmula 597 STJ).
A tutela provisória conserva a eficácia na pendência do processo, mas pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo (art. 296 CPC), e não apenas na sentença.
Pegadinha: Acrescenta "apenas com a sentença", contrariando o "a qualquer tempo" do art. 296.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Tutela Provisória — Urgência e Evidência
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