Súmulas do STJ
Súmula 502 do STJ
Enunciado
Presentes a materialidade e a autoria, afigura-se típica, em relação ao crime previsto no art. 184, § 2º, do CP, a conduta de expor à venda CDs e DVDs piratas
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-MG 2023 — FUNDEP · Questão 1Direito Penal
- PC-MA 2018 — CEBRASPE · Questão 64Direito Penal
- TJ-PR 2018 — CESPE · Questão 36Legislação Penal Especial
- TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 31Direito Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Fato Típico II: Tipicidade, Dolo, Culpa, Crime Preterdoloso e Crime Qualificado pelo Resultado
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.