Súmulas do STJ
Súmula 166 do STJ
Enunciado
Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGE-AL 2026 — CEBRASPE · Questão 99Direito Tributário
- TJ-SP 2023 — VUNESP · Questão 82Direito Tributário
- PGE-AM 2022 — FCC · Questão 36Direito Tributário
- PGE-PE 2018 — CEBRASPE · Questão 41Direito Tributário
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.