Súmulas do STJ
Súmula 165 do STJ
Enunciado
Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Provas no Processo do Trabalho: Ônus da Prova, Distribuição Dinâmica, Depoimentos, Testemunhas, Documentos e Perícia
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.