Súmulas do STJ
Súmula 143 do STJ
Enunciado
Prescreve em cinco anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGE-AL 2026 — CEBRASPE · Questão 54Direito Empresarial
- PGM-Vitória 2024 — FGV · Questão 96Direito Empresarial
- OAB XXX · Questão 49Direito Empresarial
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Propriedade Industrial II: Desenho Industrial, Marcas, Indicações Geográficas, Concorrência Desleal e Tutela Processual
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.