Súmula 556 do STF: texto, comentário e questões

Enunciado

É competente a Justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.

Questões de concurso que cobraram esta súmula

TRF2 2026 — FGV · Questão 48Direito Processual Civil
OAB XLIV · Questão 12Direito Constitucional

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Competência nas Causas da Fazenda Pública

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Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.