Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 45 — TRF-5 2017 · CEBRASPE
Considerando-se os dispositivos legais pertinentes, em caso de dívida assumida por ente despersonalizado,
- Aos sócios responderão de forma limitada, e o ente de forma ilimitada.
- Bos sócios responderão de forma subsidiária, desde que não tenham praticado atos contrários ao estatuto ou ao contrato social.
- Cos sócios responderão de forma solidária e ilimitada pelas obrigações assumidas pelo grupamento.
- Do sócio administrador responderá solidariamente pelos ilícitos praticados.
- Eo sócio gestor responderá de forma subsidiária e limitada pelo ato de má gestão.
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Comentário de cada alternativa
Na sociedade em comum, sem personalidade, não há limitação para os sócios: todos respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (art. 990, CC).
A responsabilidade dos sócios da sociedade em comum é solidária e ilimitada (art. 990, CC), e não subsidiária. Também não depende de prática de atos contrários ao contrato.
No ente despersonalizado (sociedade em comum, sem registro), todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais (art. 990, CC). Apenas o sócio que contratou pela sociedade perde o benefício de ordem do art. 1.024.
A alternativa restringe ao administrador e aos ilícitos uma responsabilidade que, na sociedade em comum, é de todos os sócios e por todas as obrigações sociais (art. 990, CC).
Pegadinha: Restringe ao administrador uma responsabilidade que é de todos os sócios.Não há responsabilidade limitada no ente despersonalizado. O sócio que contrata pela sociedade responde inclusive sem benefício de ordem (arts. 990 e 1.024, CC).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Empresarial): Sociedade Limitada I: Constituição, Unipessoalidade, Capital, Quotas, Responsabilidade, Administração e Conselho Fiscal
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