Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 29 — TRF-5 2017 · CEBRASPE
Acerca da coleta de material genético para fins processuais penais, assinale a opção correta.
- AO réu preso em flagrante pela prática de crime de roubo deve se sujeitar à coleta de material genético para inclusão em banco de dados, mesmo que confesse a conduta e forneça sua identidade civil.
- BCaso seja essencial para as investigações policiais, o preso em flagrante poderá ser obrigado a se sujeitar à coleta de material genético, mediante despacho da autoridade judiciária competente, mesmo que forneça a sua identidade civil.
- CAs informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas.
- DQuando a pena do crime a ser apurado for de detenção, a autoridade policial não poderá colher material genético do preso, mesmo com o consentimento dele.
- EA coleta obrigatória de material genético, à qual são submetidos os condenados por crimes hediondos, é inconstitucional por ofender o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
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Comentário de cada alternativa
A coleta obrigatória para o banco de dados (art. 9º-A, LEP) atinge condenados pelos crimes ali previstos, e não o preso em flagrante. Para o investigado civilmente identificado, a coleta depende de a identificação criminal ser essencial às investigações, por decisão judicial (art. 3º, IV, e art. 5º, parágrafo único, Lei 12.037/2009).
Pegadinha: Aplica ao preso em flagrante regra própria do condenado.Mesmo civilmente identificado, o investigado pode ser identificado criminalmente quando isso for essencial às investigações, por despacho da autoridade judiciária (art. 3º, IV, Lei 12.037/2009). Nesse caso, a identificação pode incluir a coleta de material biológico para obter o perfil genético (art. 5º, parágrafo único).
As informações genéticas dos bancos de perfis não podem revelar traços somáticos ou comportamentais, salvo a determinação genética de gênero (art. 5º-A, §1º, Lei 12.037/2009).
Pegadinha: Troca "não poderão revelar" por "poderão revelar".A Lei 12.037/2009 não restringe a coleta conforme a pena seja de reclusão ou de detenção. Com consentimento do investigado, ou por decisão judicial na hipótese do art. 3º, IV, a coleta é possível.
Pegadinha: Cria restrição pela espécie de pena que a lei não prevê.A coleta obrigatória está prevista em lei (art. 9º-A, LEP) e não foi reconhecida como inconstitucional em decisão com efeito geral. Para a posição adotada pela banca, ela serve à identificação do condenado e não equivale a obrigá-lo a produzir prova contra si em processo em curso.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão
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