Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 43 — TRF-4 2016 · TRF4
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A substituição processual é o instituto que se aplica quando se troca a pessoa em algum dos polos da relação processual. II. A legitimação extraordinária permite que alguém postule, em nome de outrem, direito desse terceiro. III. A legitimidade para o processo deve estar prevista na lei processual. A legitimidade para a causa deve ser examinada no caso concreto. IV. Ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, pode ser decretada a suspensão das ações individuais.
- AEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- BEstão corretas apenas as assertivas III e IV.
- CEstão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- DEstão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
- EEstão corretas todas as assertivas.
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Análise das assertivas
A troca de pessoa em um dos polos é sucessão processual (arts. 108 a 110, CPC); substituição processual é a legitimação extraordinária, em que se defende em nome próprio direito alheio.
Na legitimação extraordinária, o legitimado postula em nome PRÓPRIO direito alheio; postular em nome de outrem direito dele é representação.
A capacidade/legitimidade para estar em juízo é definida pela lei processual, enquanto a legitimidade ad causam é aferida à luz da relação jurídica afirmada no caso concreto.
Reproduz o Tema 589 dos Repetitivos do STJ: ajuizada ação coletiva sobre macrolide, suspendem-se as ações individuais.
Comentário de cada alternativa
Errada: I e II são falsas — ver assertivas I e II.
Correta: apenas III e IV são verdadeiras — ver assertivas.
Errada: I e II são falsas — ver assertivas I e II.
Errada: a II é falsa — ver assertiva II.
Errada: I e II são falsas — ver assertivas I e II.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): IRDR, IAC, Arguição de Inconstitucionalidade e Conflito de Competência
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