Questão comentada · Direito Civil

Questão 42 — TRF-4 2016 · TRF4

Direito CivilTRF42016Magistratura federal

Assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AO erro acidental não acarreta a anulação do negócio jurídico.
  2. BA coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver ou devesse ter conhecimento a parte a quem aproveite.
  3. CNão se decreta a anulação do negócio lesivo se as partes concordarem com o reequilíbrio contratual.
  4. DO dolo acidental só obriga à satisfação de perdas e danos; o dolo é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
  5. EÉ anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou se ele for material e formalmente válido.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: E

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Verdadeira: só o erro substancial anula o negócio (art. 138, CC); o erro acidental, sobre qualidades secundárias, não o invalida.

arts. 138 e 139, CC
B
Errada

Verdadeira: a coação de terceiro vicia o negócio se a parte beneficiada dela tivesse ou devesse ter conhecimento (art. 154, CC); do contrário, subsiste o negócio e o coator responde por perdas e danos (art. 155).

arts. 154 e 155, CC
C
Errada

Verdadeira: na lesão, não se anula o negócio se for oferecido suplemento suficiente ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito (art. 157, §2º, CC).

art. 157, §2º, CC
D
Errada

Verdadeira: reproduz o art. 146 do CC sobre o dolo acidental.

art. 146, CC
E
Correta

Incorreta: no CC/2002 o negócio simulado é NULO, não anulável, subsistindo o dissimulado se válido na substância e na forma (art. 167, CC).

Pegadinha: Troca nulidade por anulabilidade (regime do CC/1916).
art. 167, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Defeitos do Negócio Jurídico: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores

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